Reuniões com os CRAS

O Ministério Público de Palhoça (1ª Promotoria de Justiça) já se reúne com os conselhos de direitos e com os profissionais do PAEFI (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos), do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, dos Abrigos Institucionais de Palhoça, para acompanhar os atendimentos de crianças e adolescentes.

A partir de amanhã, se iniciará o estudo de casos com  os profissionais dos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) de Palhoça, com a finalidade de troca de informações e de incremento de atuações conjuntas para que os direitos da infância e juventude sejam devidamente preservados.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social:

O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) é uma unidade pública estatal descentralizada da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). 

O Cras atua como a principal porta de entrada do Sistema Único de Assistência Social (Suas), dada sua capilaridade nos territórios e é responsável pela organização e oferta de serviços da Proteção Social Básica nas áreas de vulnerabilidade e risco social.

Além de ofertar serviços e ações de proteção básica, o Cras possui a função de gestão territorial da rede de assistência social básica, promovendo a organização e a articulação das unidades a ele referenciadas e o gerenciamento dos processos nele envolvidos. 

O principal serviço ofertado pelo Cras é o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), cuja execução é obrigatória e exclusiva. Este consiste em um trabalho de caráter continuado que visa fortalecer a função protetiva das famílias, prevenindo a ruptura de vínculos, promovendo o acesso e usufruto de direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida. 

Além disso, há a previsão de novas reuniões com equipes da área da Saúde, além de outros encontros que estão sendo agendados, para que toda a rede de proteção possa trazer ao Ministério Público e ao Poder Judiciário as demandas sociais que tanto assolam o município de Palhoça.

A descentralização, a atuação interdisciplinar e principalmente a união de todos são princípios fundamentais no sistema de garantias dos direitos da criança e do adolescente.