O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) assinará, nesta quinta-feira (5/12), o Termo de Adesão ao programa "Mulher, Viver sem Violência". A solenidade será realizada no Centro Integrado de Cultura (CIC), em Florianópolis, a partir das 9 horas. A assinatura estabelece a construção da Casa da Mulher Brasileira na Capital.
O termo será firmado entre o MPSC, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), o Governo do Estado de Santa Catarina, o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública do Estado e a Prefeitura de Florianópolis. Na solenidade, a SPM-PR entregará para o Estado duas unidades móveis para o atendimento de mulheres em situação de violência no campo e na floresta.
As unidades da Casa da Mulher Brasileira oferecem serviços especializados e integrados de assistência social, educação, emprego, Justiça, saúde e renda. Essa é uma forma de centralizar o atendimento dos órgãos envolvidos na rede de proteção à mulher. No local, a vítima de violência terá acesso à delegacia, ao juizado especial, ao MPSC, à Defensoria Pública, a atendimento psicossocial e a equipes para capacitação das mulheres para a autonomia econômica a fim de que saiam do ciclo de violência.
Já as unidades móveis são ônibus adaptados e equipados com duas salas para o atendimento emergencial, com uma equipe que receberá as denúncias de mulheres vítimas de violência e prestará os primeiros atendimentos. Os ônibus circulam pelas áreas mais remotas e afastadas dos centros urbanos, possibilitando, assim, o acesso de pessoas que vivem nessas regiões, aos serviços da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.
Redação: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
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