Êxito na implantação de projeto piloto para identificação precoce de atraso no desenvolvimento neuropsicomotor de crianças de 0 a 3 anos de idade em Palhoça - Fluxos criados

IC - Inquérito Civil n. 06.2012.00006409-6.

Objeto: fomentar a implantação neste Município de Palhoça do projeto piloto de extensão para identificação precoce de atraso no desenvolvimento neuropsicomotor.

TERMO DE AUDIÊNCIA

No dia 27 de setembro de 2013, às 09:00 horas, compareceram na Sala de Reuniões do Ministério Público, no Fórum de Palhoça, o Promotor de Justiça Aurélio Giacomelli da Silva, a Coordenadora de Educação Especial de Palhoça Rafaela Maria Freitas, o Articulador de Grupo de Trabalho da Fundação Catarinense de Educação Especial Sérgio Otávio Bassetti, a Secretária de Educação Schirley Nobre Scharf, o Procurador do Município André Luis Moraes do Nascimento, Maria Cristina Pacheco da Costa (Médica da Estratégia de Saúde da Família e do Núcleo de Educação Permanente de Palhoça), Gean Karlo Medeiros (Superintendente de Saúde, representando o Secretário Municipal de Saúde), Waldemar Carlos Pinheiro (Gerente de Pesquisa e Conhecimentos Aplicados da Fundação Catarinense) e Adriana Nascimento de Souza (Diretora de Educação Permanente em Saúde)  para avaliação do projeto piloto para identificação precoce de atraso no desenvolvimento neuropsicomotor de crianças de 0 a 3 anos de idade em Palhoça, bem como para outras providências. Iniciada a audiência, foi informado sobre a atual situação da implantação do aludido projeto. Assim, com relação ao citado projeto, os fluxos de atendimento ficaram assim estabelecidos:  I) Casos atendidos pela Secretaria Municipal de Educação: 1) os representantes da Secretaria Municipal de Educação se comprometem a fomentar o preenchimento do formulário de averiguação de suposto atraso no desenvolvimento neuropsicomotor de crianças de 0 a 3 anos de idade, como atividade rotineira e institucionalizada; 2) os professores da rede de educação infantil preenchem os protocolos e encaminham os mesmos para os Coordenadores dos centros educacionais infantis; 3) os Coordenadores dos Centros Educacionais Infantis encaminham todos os protocolos para o Setor de Educação Especial Municipal; 4) A Coordenadora de Educação Especial avalia os protocolos e caso se confirme o indicativo de atraso, o profissional do AEE (Atendimento Educacional Especializado) verifica a situação in loco; 5) Caso se confirme o atraso, a criança é encaminhada para avaliação diagnóstica na APAE; 6) Os casos que não se tratarem de atendimento da APAE serão encaminhados para atendimento na saúde, cujos profissionais presentes se comprometem a tratá-los com prioridade não só na atenção básica, mas também nas demais especialidades indicadas na avaliação diagnóstica; 7) Os casos que não forem atendidos ou que não forem atendidos a contento deverão ser comunicados imediatamente ao Ministério Público; 8) Quando a criança não comparecer nos atendimentos, o Ministério Público deverá ser informado. II) Casos atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde: 1) os representantes da Secretaria Municipal de Saúde se comprometem a fomentar o preenchimento do formulário de averiguação de suposto atraso no desenvolvimento neuropsicomotor de crianças de 0 a 3 anos de idade, como atividade rotineira e institucionalizada; 2) os agentes comunitários de saúde preenchem os protocolos e efetuam a entrega para a enfermeira da Unidade de Saúde; 3) A enfermeira efetua uma avaliação e entendendo pertinente, encaminha para o  médico da Unidade de Saúde; 4) O médico avalia de forma global a criança e encaminha a mesma para a rede de saúde, dependendo da complexidade do diagnóstico; 5) os profissionais de saúde presentes se comprometem a atender com prioridade não só na atenção básica, mas também nas demais especialidades indicadas no relatório médico; 6) Os casos que não forem atendidos ou que não forem atendidos a contento deverão ser comunicados imediatamente ao Ministério Público; 7) Quando a criança não comparecer nos atendimentos, o Ministério Público deverá ser informado. III – Outras cláusulas gerais: 1) Todos os presentes se comprometeram a dar ampla divulgação dos fluxos antes estabelecidos a toda a rede de proteção. 2) A Fundação Catarinense de Educação, por meio dos seus representantes, informou que continuará acompanhando os resultados dos desdobramentos do projeto. Ao final foi proferido o seguinte despacho: Encaminhe-se o feito para gabinete, para análise.  

Aurélio Giacomelli da Silva

Promotor de Justiça

André Luis Moraes do Nascimento 

Procurador do Município

Shirley Nobre Scharf

Secretária Municipal de Educação 

Rafaela Maria Freitas

Coordenadora de Educação Especial de Palhoça 

Sérgio Otávio Bassetti

Articulador de Grupo de Trabalho da Fundação Catarinense de Educação Especial

Adriana Nascimento de Souza

Diretora da Educação Permanente em Saúde

  

Maria Cristina Pacheco da Costa

Médica da Estratégia de Saúde da Família e do Núcleo de Educação Permanente

Gean Karlo Medeiros

Superintendente de Saúde, representando o Secretário Municipal de Saúde

Waldemar Carlos Pinheiro

Gerente de Pesquisa e Conhecimentos Aplicados da Fundação Catarinense