Reunião importante entre o Ministério Público, profissionais de saúde e técnicas do Serviço de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento das Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade de Palhoça

Na data de hoje (5/9) o Promotor de Justiça da Infância e da Juventude de Palhoça e as técnicas do Serviço de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento das Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade estiveram reunidos com o Secretário Municipal de Saúde de Palhoça e com os Coordenadores de Saúde no Auditório da Prefeitura.

Neste encontro, foi debatido sobre o SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), sobre ato infracional, sobre medidas socioeducativas, sobre a adolescência, sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e principalmente sobre a obrigação de toda a rede de proteção de dar atenção os adolescentes em conflito com a lei, inclusive por meio da disponibilização de locais para que os jovens possam prestar serviço comunitário.

Ao final, ficou claro que a responsabilidade pelo atendimento dos adolescentes que cometem atos infracionais é de todo o sistema e o mais importante: de toda a sociedade, com intuito de ressocialização e de redirecionamento deles para novos projetos de vida.

O Secretário Municipal de Saúde já havia se comprometido a atender os adolescentes em conflito com a lei não só por meio dos serviços de saúde, mas também através da abertura de mais postos para que as medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade aplicadas sejam efetivamente cumpridas, sempre com o devido acompanhamento das equipes técnicas competentes. Agradecemos pelo apoio!

No município de Palhoça, no prazo máximo de uma semana o adolescente que recebe a medida socioeducativa de liberdade assistida ou de prestação de serviços à comunidade pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário é acolhido pelo Serviço, com a finalidade de que ele seja prontamente afastado do submundo do crime.

Além disso, o Ministério Público realiza reuniões mensais com as equipes técnicas do  Serviço de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento das Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, para que seja deliberado sobre os atendimentos prestados aos adolescentes. A troca de informações e a agilização dos procedimentos de execução são essenciais nesses casos.

Por fim, conforme já informamos aqui, foi instaurado inquérito civil para apurar a falta de um psicólogo no Serviço antes citado.

Você tem dúvidas sobre o SINASE? Então dê uma lida aqui